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14 de dezembro de 2008

534. Faltas

Os uns:

«Essa é uma coisa daquelas que surgem, que é um 'fait-divers' que surge para arranjar um problema para vender mais jornal. Nessa linha eu nunca participo. Não vale a pena fazer disso um caso importante, porque não é. Faltarem por sistema é grave, acho que sim. Mas, se num dia houve mais deputados ou menos, acho que isso é uma coisa para se fazer disso um problema anti-Parlamento.»
Mário Soares, 10.XII.2008, Diário Digital

E os outros:

«Tratando-se de faltas injustificadas a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anteriores ou posteriores aos dias ou meios dias de descanso ou feriados, considera-se que o trabalhador praticou uma infracção grave.»
Código do Trabalho, Artigo 231.º, 27.VIII.2003

25 de abril de 2007

84. Assembleia Nacional

Sessão nº 55 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura da Assembleia Nacional, 24 de Abril de 1974, na qual estiveram presentes 114 Deputados:

«SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram postos em reclamação os n.ºs 52 e 53 do Diário das Sessões, tendo sido aprovados com rectificações.
Foi lido o expediente.
O Sr Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, enviado pela Presidência do Conselho, o n.º 95 do Diário do Governo, 1.ª série, de 23 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.º 167/74.
O Sr Deputado Ferreira da Silva referiu-se ao incêndio do edifício da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e a problemas do ensino.
O Sr. Deputado João Alves abordou problemas relativos às ligações ferroviárias da Beira.
O Sr. Deputado Constantino de Góes fez considerações a propósito das ligações fluviais do Tejo e do Sado.
O Sr. Deputado Manuel Freire usou da palavra para se referir a falta de eficiência de alguns serviços públicos.
Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate do aviso prévio sobre a formação profissional agrícola.
Usaram da palavra os Srs Deputados Pereira do Nascimento, Castro Saraiva, Almeida Santos, Jorge de Proença e Carvalho Conceição.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.»


Sessão nº 56 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura da Assembleia Nacional, 25 de Abril de 1974:

«SUMÁRIO: - Tendo respondido à chamada 49 Sr. Deputados, número insuficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia, o Sr. Presidente, depois de marcar sessão para o dia seguinte com a mesma ordem do dia, declarou encerrada a sessão às 15 horas e 43 minutos.»

Fonte: Assembleia da República